Política Anticorrupção

1. Objetivo e Abrangência

Orientar colaboradores, administradores, estagiários, aprendizes e todos os terceiros (fornecedores, representantes, consultores, parceiros, consórcios, subcontratados) para cumprimento das leis anticorrupção, incluindo a Lei nº 12.846/2013, decretos e demais normas aplicáveis no Brasil e no exterior.

Aplica-se a todas as operações da MARFIX, em ambientes naval, industrial e offshore, e a qualquer interação com o setor público ou privado.

2. Princípios e Diretrizes

• Tolerância zero ao suborno e à corrupção: é proibido prometer, oferecer, dar, solicitar ou receber vantagem indevida, direta ou indiretamente.
• Pagamentos de facilitação: são proibidos, ainda que de pequeno valor e com a finalidade de agilizar trâmites.
• Comportamento ético: cumprir o Código de Ética, legislações e contratos.
• Transparência e rastreabilidade: decisões e pagamentos devem ser justificáveis, documentados e adequadamente aprovados.
• Não retaliação: proteção a quem reporta de boa-fé possíveis violações (ver Canal de Denúncia).

3. Interação com o Setor Público

Interações com agentes públicos (servidores, empregados de estatais, autoridades, fiscais, militares, membros de tribunais, partidos políticos etc.) devem observar controles reforçados:

• É proibido oferecer, prometer ou autorizar vantagem indevida para influenciar ato/decisão.
• Participação em licitações, contratos e processos administrativos deve seguir a lei e os editais.
• Qualquer contato sensível (visitas, reuniões) deve ser previamente aprovado e documentado.
• Contratações com órgãos públicos exigem diligência jurídica, fiscal e de integridade.

4. Presentes, Hospitalidades e Entretenimento

Podem ser admitidos, de forma modesta, razoável e ocasional, quando:

• Visem relacionamento legítimo (ex.: reunião técnica, visita a obra/embarcação, evento setorial).
• Não tenham o propósito de obter vantagem indevida.
• Obedeçam aos limites internos e registro em formulário próprio, com aprovação da liderança/Compliance.
• Nunca envolvam dinheiro ou equivalentes em dinheiro (vales, cartões pré-pagos).

Para agentes públicos, as restrições são ainda mais rigorosas: na dúvida, não oferecer/aceitar sem autorização prévia do Compliance.

5. Doações, Patrocínios e Contribuições

• Devem ter finalidade legítima (social, cultural, educacional, QSMS, comunitária) e nunca serem usados para influenciar decisões.
• Exigem análise de integridade da entidade beneficiária, contrato e comprovação de entrega/contrapartida.
• Contribuições político-partidárias em nome da empresa são vedadas.

6. Conflitos de Interesses

Qualquer situação em que interesses pessoais possam influenciar decisões profissionais deve ser declarada e gerenciada (ex.: parentesco em fornecedor/cliente, negócios paralelos, presentes de alto valor, contratos com partes relacionadas).

7. Terceiros e Due Diligence

Antes da contratação e ao longo do relacionamento, terceiros devem passar por due diligence proporcional ao risco:

• Verificação de histórico, sanções, reputação e beneficiário final.
• Cláusulas anticorrupção, direitos de auditoria e rescisão em caso de violação.
• Monitoramento de pagamentos (coerentes com mercado, contrato e escopo executado).

8. Registros Contábeis e Controles

• Registros completos, precisos e tempestivos de todas as operações.
• Proibição de caixa 2, notas frias, documentos falsos ou despesas sem lastro.
• Segregação de funções, alçadas de aprovação, comprovação de serviços e auditorias.

9. Comunicação, Treinamento e Conformidade

• Divulgação desta política e treinamentos periódicos para públicos de risco.
• Canal de dúvidas com o time de Compliance/Integridade.
• Integração com o Programa de Integridade, Código de Ética e Política de QSMS.

10. Reporte, Investigações e Medidas Disciplinares

Suspeitas de violação devem ser reportadas pelo Canal de Denúncia ou linha gerencial. A empresa garante confidencialidade e proíbe retaliações a relatos de boa-fé.

• Triagem e apuração imparcial, com preservação de evidências.
• Medidas cabíveis: orientação, reforço de controles, rescisão contratual, sanções disciplinares, comunicação às autoridades quando aplicável.

11. Privacidade e LGPD

Dados pessoais tratados no contexto desta política seguem a base legal adequada, com princípios de necessidade, segurança, retenção mínima e acesso restrito. Consulte a Política de Privacidade quando aplicável.

12. Disposições Finais

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais e melhorias do Programa de Integridade. Em caso de conflito entre versões, prevalece a mais recente aprovada pela Administração.

Documentos relacionados: Código de Ética • Canal de Denúncia • Política de QSMS.